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LEI ALDIR BLANC: Teleatendimento para artistas tirarem dúvidas sobre o dispositivo
Para receber o recurso é preciso comprovar atuação no setor nos últimos 2 anos
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Foto: Zuanazzi
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Artistas de Rondônia podem tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial à cultura (Lei Aldir Blanc) por meio de serviço de teleatendimento implantado pelo Governo.
Os atendimentos acontecem de 7:30 às 12h, através dos telefones 3212-9826 e 3212-9834.
A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os artistas que buscam pelo auxilio emergencial destinado ao setor através da Lei Federal Aldir Blanc.
Segundo o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, essa iniciativa visa dar apoio aos artistas para garantia de benefício.
“O Governo de Rondônia vem se preocupando em auxiliar os artistas, e por isso criou essa ferramenta. Nós da Superintendência da Cultura queremos que todos os artistas rondonienses recebam o auxílio, mas é importante destacar que eles precisam preencher todos os pré-requisitos previstos na Lei”, disse.
Quem pode solicitar o auxílio?
- Artistas, produtores e técnicos com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento, nos 24 meses anteriores à publicação da Lei, por meio de documentos ou autodeclaração;
- Os beneficiários têm de ser residentes e domiciliados em território nacional e não podem ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
- As regras exigem ainda que o trabalhador precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – a que for maior;
- O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família monoparental receberá duas cotas.
Secom - Governo-RO
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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