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PACULTURA - NOTA: Esclarecimentos sobre valor que a arte e cultura têm a receber do Município
“O documento divulgado anteriormente gerou dúvidas aos artistas de Porto Velho, por isso estamos, mais uma vez, emitindo nota de esclarecimento”, afirma o Movimento.
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Foto: Divulgação
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O documento público do PaCultura questionando a Funcultural (Fundação Cultural de Porto Velho) em relação aos valores a que a arte e a cultura da cidade têm direito, geraram algumas dúvidas. Este texto visa esclarecer àqueles/as que possam ter ainda alguma incerteza.
O primeiro ponto a se esclarecer é com relação ao uso de apenas partes dos recursos a que tem direito os/as artistas (primeiro documento do PaCultura). A informação veio dos próprios membros do PaCultura que fazem parte do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) ou que frequentaram a última reunião.
Cabe destacar que as reuniões do Conselho SÃO ABERTAS, conforme Artigo 42º de seu Regimento (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia em 29/11/2019, p.105-109). Portanto, qualquer artista pode participar desses encontros, tendo direito a voz, no entanto, o direito a voto é apenas dos conselheiros. Além disso, os conselheiros de cada setorial são a ponte entre o poder público e os demais artistas.
Na última reunião do CMPC a Funcultural propôs destinar apenas R$ 900.000,00, sendo que tem direito a 3,5 milhões de reais, conforme tabela da Confederação Nacional de Municípios (pode ser acessado aqui). Se ainda houver dúvidas em relação à Lei, aqui pode ser encontrada uma matéria bem esclarecedora.
Outra dúvida que levantou-se é com relação à questão do veto presidencial e ao Decreto de Regulamentação, apesar deste ainda não ter saído, outras ações podem ser realizadas pelos municípios, até porque a Plataforma Mais Brasil já está aberta para receber o cadastro e a movimentação dos recursos será realizada por esta plataforma (veja aqui e aqui). Veja o que diz uns dos responsáveis pela articulação nacional na construção da lei (aqui.).
No canal do YouTube Emergência Cultural há diversos vídeos esclarecedores (aqui), seus articuladores estão desde o início participando e realizando debates com artistas, parlamentares e gestores de todo o Brasil. Além disso, a relatora da Lei na Câmara, a deputada Jandira Feghali, apresenta em seu site um guia da Lei Aldir Blanc (aqui). Mas há outras cartilhas disponíveis na internet (como essa aqui).
Last but not least, precisamos, como artistas, acompanhar as ações do poder público, exigir transparência e cobrar para que a Lei Aldir Blanc seja efetivada para que os recursos cheguem às mãos de quem tanto precisa e está a meses sem fonte de renda.
O Movimento PaCultura está organizado como sociedade civil e continuará acompanhando esse processo e convida a todas e todos os artistas que queiram se juntar ao coletivo. Somos um movimento horizontal composto por artistas das mais diversas linguagens artísticas. Some conosco!
Movimento PaCultura – Porto Velho, 12 de agosto de 2020.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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