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Audiência pública discute repasse do Governo ao Fundo de Cultura
A lei foi aprovada em 2015, mas até hoje não foi cumprida
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Foto: Divulgação
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A Comissão Pró-Cultura de Rondônia convida a classe artística para participar da audiência pública, dia 14 de junho, na Assembleia Legislativa, para discutir os motivos de o Governo não está repassando os 0,5% do orçamento do Estado para o Fundo de Cultura, como determina a lei.
Se estivesse sendo repassado, o valor seria de R$ 18 milhões/ano. A emenda constitucional foi aprovada em 2015, mas até agora não foi cumprida, apesar de a classe artística vir pressionando as autoridades desde essa época.
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