GASTOS: Bolsonaro pedirá ao Congresso para reconhecer estado de calamidade pública

Medida se dá por pandemia do coronavírus e permite que a União não atinja a meta fiscal prevista para este ano

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17 de Março de 2020 às 20:49

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GASTOS: Bolsonaro pedirá ao Congresso para reconhecer estado de calamidade pública

Foto: Divulgação

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Em meio à pandemia de coronavírus, a o Governo Federal solicitará ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública, anunciou nesta terça, 17. A ideia é que a medida vigore até 31 de dezembro deste ano.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, diz nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Entretanto, o texto reforçou a importância das reformas. “O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, conclui a secretaria.

A meta fiscal do governo federal para esse ano é de um rombo de 124,1 bilhões de reais. Presidente do Congresso, que precisa aprovar a medida, Rodrigo Maia deu sinais de que a ação vai de encontro com o que busca a Casa.

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