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MP recomenda anulação de edital de concurso do Município de Nova Mamoré

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Da Redação
09 de Março de 2012 às 10:52
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MP recomenda anulação de edital de concurso do Município de Nova Mamoré

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, expediu recomendação para que o prefeito de Nova Mamoré anule o edital de concurso público de nº 001/2011, para provimento de cargos de nível médio e superior do Município.

A medida foi adotada pelo Promotor de Justiça Matheus Gonçalves Sobral, em decorrência de procedimento investigativo preliminar que apura irregularidades ocorridas na realização do concurso, os quais violam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos pela Constituição Federal.

De acordo com o Promotor de Justiça, com a divulgação do resultado final do concurso, em 22 de dezembro de 2011, foi possível verificar aprovação atípica de um número considerável de candidatos que tem alguma relação com pessoas já integrantes do quadro de servidores do Município de Nova Mamoré, o que revela possíveis indícios de fraude. Ele informa ainda que membros da Comissão de Licitação e parentes de membros da Comissão de Concurso também concorreram ao certame e obtiveram aprovação.

Outra questão apontada é o evidente ajuste entre as empresas licitantes para o fim de frustrar o caráter competitivo da licitação, revelando fraude que induz à nulidade do processo licitatório.

Na recomendação, o Promotor de Justiça também orienta que o Município instaure procedimento administrativo, com ampla defesa e contraditório, para anular a licitação e rescindir o contrato com o Instituto de Pesquisas de Rondônia.

No documento, o MP recomenda ainda que no prazo de 48 horas faça a publicação dos procedimentos em órgãos de imprensa oficial e imprensa local, regional e estadual (escrita e falada).

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