MPF arquiva procedimento sobre possíveis irregularidades no concurso do Depen

Da Redação

30 de Abril de 2009 às 17:58

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MPF arquiva procedimento sobre possíveis irregularidades no concurso do Depen

Foto: Divulgação

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Justificativas dadas pelo Ministério da Justiça descartam necessidade de atuação do MPF. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) promoveu, na semana passada, o arquivamento do procedimento preparatório instaurado para investigar supostas irregularidades ocorridas no concurso público para o cargo de agente penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Várias representações foram encaminhadas ao MPF, em todo país, relatando possíveis irregularidades como venda de gabarito, uso de aparelhos eletrônicos, tumulto de candidatos nos locais de aplicação do exame, mudança indevida de local, dentre outras.

Para instruir o procedimento, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizaram diligências para constatação de denúncia anônima de fraude (venda de gabarito) e não constataram qualquer indicativo dessa ocorrência. Também o secretário executivo do Ministério da Justiça foi oficiado, em três ocasiões, para prestar vários esclarecimentos sobre possíveis falhas na realização do certame ou fragilidades no sistema de segurança.

Após resposta do Ministério da Justiça, realização de diligências complementares e análise de todo o contexto probatório dessa apuração, a procuradora da República no DF Raquel Branquinho entendeu não haver caracterizada qualquer situação apta a fundamentar que o MPF, na defesa de interesses difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos indisponíveis, promova medida judicial de anulação do concurso.

Para a procuradora da República titular do procedimento, “as informações prestadas pelo órgão foram suficientes para caracterizar que o Ministério da Justiça se pautou por critérios de segurança quanto à inviolabilidade da prova, haja vista a metodologia empregada para elaboração, impressão e realização do concurso”, relata. Ela entende que falhas operacionais na ocasião da realização de concursos dessa dimensão ocorrem, mas a atuação do Ministério Público só é justificada quando são caracterizados indícios concretos de favorecimento e violação do princípio da impessoalidade.

O concurso do Depen foi realizado em nível nacional, no dia 21 de fevereiro, e teve aproximadamente 106 mil candidatos que fizeram provas em 57 cidades.

Confira aqui a íntegra do arquivamento do Procedimento Preparatório 1.16.000.000369/2009-43.

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