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Diário Oficial publica errata do concurso da Idaron e aumenta vagas para portadores de deficiências
Diário Oficial publica errata do concurso da Idaron e aumenta vagas para portadores de deficiências
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Foto: Divulgação
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Nesta terça-feira (30), o Diário Oficial do Estado (DOE) traz a Errata do Edital do Concurso Público da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), que aumenta o número de vagas reservadas aos portadores de deficiências.
O documento aponta que, segundo o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal (CF), na forma da Lei n.º 515 de 4 de outubro de 1993 e os termos do presente edital, são reservadas 5% das vagas aos candidatos nestas condições. Mas após uma consulta minuciosa da legislação, foi decidida a publicação da errata que, segundo a CF, reserva 10% dos cargos para portadores de necessidades especiais em seleções de nível estadual. O índice anterior refere-se a certames da esfera federal.
“É importante agirmos dentro da lei para dar mais transparência ao processo de seleção, e, para oferecer mais chances a este segmento da sociedade. Vejo com bons olhos a decisão da comissão organizadora do concurso. Quem ganha é toda a sociedade”, afirma Augustinho Pastore, presidente da Idaron.
Quem quiser consultar a errata publicada no DOE, pode acessar o site www.funcab.org, onde acontecem as inscrições via internet desde o último dia 26. Nas agências dos Correios, a inscrições presenciais começam a partir do dia 06 de janeiro.
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