CONSELHO DE ÉTICA: Relator vota por arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

Delegado Marcelo Freitas defende que críticas fazem parte do debate político e rejeita imputar sanções externas ao parlamentar

Rondoniaovivo

08 de Outubro de 2025 às 17:57

Atualizada em : 09 de Outubro de 2025 às 09:48

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CONSELHO DE ÉTICA: Relator vota por arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

Foto: Reprodução

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O deputado Delegado Marcelo Freitas (União MG), que atua como relator no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento do processo disciplinar movido contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL SP). O parecer, entretanto, ainda depende de aprovação pelo colegiado para ter efeito.

Fundamentação do relator

Freitas argumentou que manifestações — “mesmo severas, críticas e dissensos” — fazem parte do exercício do mandato parlamentar, e que não há indícios suficientes de infração ética. Ele sustentou que o ato de criticar, mesmo em território estrangeiro, não configura quebra de decoro, mas sim expressão legítima da representação política.

Ele também defendeu que sanções impostas por governos estrangeiros são prerrogativas do Poder Executivo, não podendo ser atribuídas a um parlamentar. Para o relator, responsabilizar Eduardo por supostos atos de articulação com autoridades dos EUA configuraria “um absurdo jurídico e político”.

Defesa do deputado e pedidos de vista

A representação contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa o parlamentar de quebra de decoro por suposta atuação de influência em sanções contra instituições brasileiras enquanto residia nos Estados Unidos. Como ele não apresentou defesa pessoal, o relator acompanhou a sustentação da defesa pública, que alegou inépcia formal da representação.

A análise do parecer foi suspensa após pedido de vista coletivo de parlamentares, e será retomada na próxima reunião do Conselho de Ética. Caso o parecer de arquivamento seja rejeitado, um novo relator poderá ser designado.

Polêmica sobre suspeição

Antes da votação, lideranças do PT requereram que Marcelo Freitas fosse afastado como relator, alegando que ele demonstrou proximidade política com Eduardo Bolsonaro. O presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União SC), negou o pedido, afirmando que não há impedimento formal para a atuação de Freitas.

Direito ao esquecimento

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