MEIO AMBIENTE: Ministério abre chamada para criação e ampliação de UCs na Amazônia

O edital visa identificar governos estaduais e municipais da Amazônia Legal interessados em criar ou ampliar unidades de conservação em seus territórios

Rondoniaovivo

29 de Junho de 2025 às 08:15

Atualizada em : 30 de Junho de 2025 às 09:31

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MEIO AMBIENTE: Ministério abre chamada para criação e ampliação de UCs na Amazônia

Foto: Divulgação

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Enquanto a política adotada nos estados da Amazônia vem acelerando o desmatamento, o governo federal cria outra frente para cumprir os acordos climáticos internacionais. Para conter o impacto ambiental, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), publicou um edital para promover a criação ou ampliação de unidades de conservação na Amazônia Legal.

A proposta é oferecer apoio técnico e institucional aos governos estaduais e municipais que queiram criar novas Unidades de Conservação (UC) nos seus territórios. O apoio pode incluir a elaboração de estudos socioambientais e fundiários; suporte à articulação social e institucional; planejamento e realização de consultas públicas; e apoio técnico/jurídico na formalização administrativa das propostas.

Segundo dados do painel do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), há somente 157 UCs estaduais e 47 municipais em toda a Amazônia. O ecossistema mais cobiçado do mundo é o que menos tem proteção legal. É isso que o MMA quer mudar, dando condições para preservar.

Ainda de acordo com levantamento do ministério, há mais de 12 milhões de hectares de Florestas Públicas Não Destinadas (FPND) localizadas em um raio de 30 km das sedes municipais na Amazônia Legal, que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O edital faz parte do projeto “Criação e Implementação de Áreas Protegidas e Identificação de Áreas Conservadas Baseadas na Abordagem de Paisagens Integradas Sustentáveis na Amazônia”, coordenado pelo MMA/ICMBio e executado em parceria com o IICA e apoio da filantropia internacional.

Os interessados devem acessar a Manifestação de Interesse nº 87/2025, disponível na plataforma do IICA e preencher o formulário online.

As UCs que vierem a ser criadas ou ampliadas no âmbito da chamada poderão receber apoios complementares para a implementação de ações iniciais de gestão, tais como a elaboração do plano de manejo, a formalização de conselho gestor e consultoria para o planejamento de instalação de infraestrutura de visitação, conforme disponibilidade de recursos e prioridades institucionais, detalha o edital.

O Brasil tem compromissos climáticos firmados que precisam ser cumpridos. Entre as metas está a redução do desmatamento e a recuperação de áreas protegidas. Rondônia é um dos estados com grande parcela de desmatamento.

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