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'LEI DO ABATE': FAB derruba avião vindo da Venezuela carregado de drogas
Dois ocupantes morreram; entenda a chamada "Lei do Abate"
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Foto: Divulgação
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A Força Aérea Brasileira ( FAB) informou que derrubou um avião, vindo da Venezuela, que entrou no país clandestinamente transportando drogas. O órgão divulgou as informações na noite desta quarta-feira (12).
De acordo com a Força Aérea, a ação para interceptar a aeronave foi feita após ela ignorar ordens de alterar a rota e pousar. O avião foi classificado como hostil e derrubado. A interceptação, feita com apoio da Polícia Federal, faz parte da Operação Ostium, que busca combater atividades criminosas na fronteira brasileira, de acordo com a FAB. Com os disparos, o avião bateu contra o solo e pegou fogo.
Segundo a FAB, um helicóptero foi mobilizado para buscar a aeronave. No interior, foram encontrados dois corpos, dos homens que pilotavam o avião e um carregamento de drogas — a quantidade não foi divulgada. A ação faz parte da operação das Forças Armadas de combate ao crime na fronteira.
Lei do Abate
A ação da FAB está prevista na " Lei do Abate ", regulamentada no Brasil pela Lei nº 9.614 de 1998, que permite a destruição de aeronaves que invadem indevidamente o espaço aéreo brasileiro.
O Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, também regula sobre as medidas de policiamento aéreo nacional, e prevê a atitude tomada pela FAB. A Força Aérea é responsável por cuidar da segurança e soberania nacional no espaço aéreo, e a autorização para derrubar aviões é feita em casos de ameaças nesse aspecto. Entre os principais crimes combatidos estão justamente o tráfico de drogas e contrabando.
Adotada em última instância, existem medidas de averiguação feitas em primeiro momento, como determinar ou confirmar a identidade da aeronave, vigiar seu comportamento e, em seguida, medidas de intervenção.
No caso desta quinta, a FAB emitiu ordem para que o avião pousasse em local determinado. Sem resposta, a Força Aérea efetuou tiros de aviso, para que as ordens fossem obedecidas. Só após essa etapa a ameaça foi considerada hostil, resultando nos disparos para derrubar a aeronave.
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