TÁ FORA: TSE cassa por unanimidade mandato de Deltan Dallagnol

Com a decisão, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Metrópoles

16 de Maio de 2023 às 20:10

Atualizada em : 17 de Maio de 2023 às 14:02

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TÁ FORA: TSE cassa por unanimidade mandato de Deltan Dallagnol

Foto: Divulgação

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta terça-feira (16/5), a validade do registro de candidatura do deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos).

Os ministros da Corte consideraram que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para escapar de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato frustrou a aplicação da lei.

Com a decisão, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que tinha negado, em outubro de 2022, a impugnação do registro, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos, o mais votado do Estado.

O julgamento ocorreu em um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão da Justiça Eleitoral do Paraná. A alegação principal foi de que o então candidato não poderia concorrer à eleição de 2022 devido a pendências de sindicâncias e reclamações administrativa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para o grupo de partidos, que também representou, ele não poderia concorrer devido à insegurança jurídica provocada.

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