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INTOLERÂNCIA: União vai pagar pensão a filhos de petista morto por policial penal bolsonarista
Decisão entende que União tem ‘responsabilidade omissiva’ pelo crime uma vez que arma usada pelo servidor federal para matar ex-tesoureiro do PT pertence à administração pública
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Foto: Divulgação
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A Justiça determinou que a União pague pensão alimentícia de R$ 1.312,16 a cada um dos três filhos menores de idade do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda, assassinado pelo policial penal federal Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Bolsonaro.
O valor considera o salário líquido de Marcelo à época do crime, em julho de 2022, e também o pagamento da pensão por morte já recebida pelas crianças.
Conforme documento, pelo fato do acusado ser um servidor federal, entende-se haver “responsabilidade omissiva” da União quanto ao crime diante do fato de que a arma utilizada por ele pertencia à administração federal.
Marcelo Arruda foi assassinado enquanto comemorava seu aniversário em Foz do Iguaçu — Foto: Reuters
A decisão, assinada pelo juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, foi publicada na noite de segunda-feira (13).
Guaranho está preso e vai a júri popular por homicídio duplamente qualificado.
O juiz ainda frisou que o pagamento vai acumular com o valor já recebido pelos filhos por conta da pensão por morte. Pelo benefício, cada filho menor recebe R$ 1.599,72 até que complete 21 anos.
“O perigo de dano é inerente à situação em si. Tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente, considerando a natureza alimentar da prestação. A não concessão de alimentos resultará indubitáveis ao sustento dos menores”, cita trecho.
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