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CORONAVÍRUS: Câmara aprova Projeto de Lei que prevê contratação privada de UTIs para o SUS
Texto segue para análise do Senadores
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Foto: ILUSTRATIVA
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria o Programa Pró-Leitos. A medida quer incentivar empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para análise do Senado.
A proposta de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) é destinada para atender pacientes com covid-19. O texto concede deduções em impostos federais para empresas que custearem a contratação de leitos de terapia intensiva na rede privada de saúde para uso do SUS.
“Esse projeto tem como objetivo criar mais leitos neste momento ao poder disponibilizar a compra de leitos na rede privada. A regulação será feita pelo Sistema Único de Saúde, pelo SUS. São os secretários municipais, os secretários estaduais e a fila que já existe. A estimativa hoje é que o Brasil tem entre 5 mil a 10 mil pacientes aguardando leitos de CTI”, afirmou o deputado Luizinho.
O relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), propôs que em cada estado sejam automaticamente suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atinjam a taxa de ocupação de 85%, ficando excluídos procedimentos de oncologia e cardiologia. O texto prevê que o orçamento da proposta seja limitado a R$ 2,5 bilhões.
Quem aderir ao Programa Pró-Leitos poderá deduzir o valor investido nas contratações no seu imposto de renda referente ao exercício de 2021.
“Cerca de 50% dos leitos hoje da rede privada não estão ocupados pela covid, estão reservados para cirurgias eletivas e outros agravos. A nossa estimativa é que pelo menos 25% desses leitos possam ser convertidos para dentro desse programa”, disse o deputado Luizinho.
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