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CORONAVAC: MP pede multa de R$ 145 mil para prefeito que furou fila e se vacinou contra covid
Reginaldo Martins Prado foi vacinado contra a Covid-19 antes do grupo prioritário estabelecido na campanha
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram na Justiça Federal duas ações - de improbidade e ação civil pública - contra o prefeito do município Candiba (BA), Reginaldo Martins Prado (PSD), vacinado contra a Covid-19 antes do grupo prioritário. O prefeito, de 60 anos, foi alvo de críticas por "furar a fila" após postar imagens em rede social.
Nas ações, o MPF e o MP-BA pedem a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145mil. O MP justifica que o prefeito tem 60 anos de idade e não reside em uma instituição para pessoas idosas, portanto só deveria ser contemplado na segunda fase da campanha.
Segundo a ação, o gestor se valeu de seu cargo público, chefe superior da administração local, para se colocar à frente dos pouco mais de 14 mil habitantes do município. A cidade de Candiba recebeu 100 doses da vacina CoronaVac, suficientes para imunizar somente 50 pessoas na primeira etapa.
O MPF e MP-BA requerem também na ação civil pública, com pedidos em caráter de urgência, que a Justiça determine que o prefeito seja impedido de receber a segunda dose da vacina até que chegue o momento de vacinação do grupo em que se enquadra, e que que seja obrigado a fazer uma retratação pública , reconhecendo a ilegalidade de seu ato e destacando a importância de a população respeitar a ordem estabelecida.
São prioridade nesta primeira etapa da vacinação: trabalhadores da saúde, pessoas de 60 anos ou mais que vivem em abrigos, pessoas com deficiência institucionalizadas, população indígena vivendo em terras indígenas.
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