IRREGULARIDADES: MP/AM solicita a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Humaitá

O caso denunciado pela Promotoria teve como objeto sucessivas prorrogações de seletivo para a Educação municipal, que extrapolaram o prazo máximo de prorrogação

IRREGULARIDADES: MP/AM solicita a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Humaitá

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

 

PORTAL MANICORÉ EM FOCO - A Promotoria de Humaitá solicitou a Justiça do Amazonas, por meio de Ação Civil Pública, à perda da função e suspensão dos direitos políticos do prefeito Herivâneo Seixas, por até 5 anos. 

 
 
O caso denunciado pela Promotoria teve como objeto sucessivas prorrogações de seletivo para a Educação municipal, que extrapolaram o prazo máximo de prorrogação. Ao todo, foram contratados irregularmente 79 professores de diversas áreas, mais 83 servidores para área administrativa (zelador, merendeira, dentre outros). 
 
 
Informações vazadas por parte de alguns contratados após 2018, informaram que os contratos foram renovados, mesmo irregularmente, para atender, em sua maioria, pessoas indicadas por vereadores, com anuência da secretária Raimunda Darque.
 
 
Aniversário de Humaitá
 
 
 
Enquanto a população humaitaense comemorava no reservado e nas redes sociais, o 151º aniversário da fundação da cidade, Manaus estava sendo inundada pela mídia da capital, com a notícia que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) teria solicitado a Justiça, Ação Civil Pública para à perda da função pública e dos direitos políticos do prefeito Herivâneo Seixas. 
 
 
Informes de contatos políticos na capital relataram que algumas lideranças já tomaram conhecimento do caso e estão preocupadas com a continuidade do governo local e com a eleição no município.
 
 
Vereadores em conluio
 
 
Segundo o que foi descrito pela Promotoria, a Câmara de Vereadores teria autorizado mudança na Lei Municipal, para que o ato administrativo de prorrogação tivesse condições de ser erroneamente praticado de forma contínua. 
 
 
O caso traz à tona um grave problema de conluio e submissão da maioria dos vereadores ao prefeito Herivâneo Seixa, que já se transformou num grande risco ao processo democrático, principalmente, a divisão entre os poderes e a própria faculdade de fiscalizar dos vereadores, que aparentam mais comprometimento com atual administração, do que com o povo que os elegeu.
 
 
 
Condenação
 
 
Se for julgado e condenado antes do término do mandato, Herivâneo Seixas deixará o cargo e ficará inelegível por até 5 anos. Caso seja reeleito e condenado após assunção do novo mandato, será igualmente afastado. A situação é complexa e requer muito cuidado por parte da população que irá as urnas este ano.
 
 
Herivâneo Seixas coleciona um rol de denúncias no Ministério Público e Tribunal de Contas, que, certamente, em algum momento futuro irão na mesma direção de mais Ações Civis contra sua administração.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS