INTERNACIONAL: Hungria taxa com imposto de 25% ONGs que apoiam imigrantes

As duas novas leis devem entrar em vigor no próximo outono (hemisfério norte).

Agencia Brasil

20 de Julho de 2018 às 14:35

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INTERNACIONAL: Hungria taxa com imposto de 25% ONGs que apoiam imigrantes

Foto: Divulgação

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O Parlamento da Hungria aprovou nesta sexta-feira (20) uma lei que introduz o imposto de 25% sobre a receita das organizações não governamentais (ONGs) que "apoiam a imigração" e outra que limita o direito de reunião. As duas novas leis, que devem entrar em vigor no próximo outono (hemisfério norte), foram aprovadas pela maioria de dois terços do governante partido Fidesz do primeiro-ministro, Viktor Orban, nacionalista e conservador.

O texto da primeira determina que "apoio à imigração" é toda atividade "que apresenta a imigração como algo positivo, que cria redes a favor da mesma ou que participa de campanhas sociais ou midiáticas a favor da imigração".

Apesar disso, a lei não especifica que aspectos da ajuda que as ONGs prestam a refugiados e imigrantes serão considerados como "apoio à imigração", ou se um mero comunicado de imprensa de uma organização que trabalha neste campo será visto como parte de uma "campanha midiática" a favor dos imigrantes.

"Não só se trata que o texto da lei utiliza uma terminologia absolutamente incompreensível, mas também é absurdo e perigoso", advertiu hoje a Anistia Internacional em comunicado, emitido após a aprovação da lei.

A receita gerada com o imposto de 25% que esses grupos da sociedade civil deverão pagar serão destinados exclusivamente à defesa das fronteiras do país.

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