Mulher é condenada pela Justiça por calúnia ao chamar vizinho de “advogado de Lula”

Ré também acusou pais de morador de condomínio de terem cometido crimes.

Migalhas

02 de Abril de 2018 às 11:12

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Mulher é condenada pela Justiça por calúnia ao chamar vizinho de “advogado de Lula”

Foto: Divulgação

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A 5ª turma Recursal do TJ/BA condenou uma mulher pelo crime de calúnia depois que ela chamou um vizinho de “advogado de Lula” em grupo de WhatsApp. Durante conversa, a mulher acusou os pais do rapaz de cometerem crimes como tráfico de influência e desobediência.

De acordo com os autos, durante conversa em grupo com mais de 200 participantes, a mulher acusou os pais do rapaz de terem descumprido ordem judicial na qual algumas árvores em frente ao condomínio deveriam ter sido retiradas. Em áudio, a moradora ainda afirmou que o pai do vizinho não obedeceu a ordem por dizer que tinha poder para isso, e chamou o rapaz de “advogado de Lula” por afirmar que a discussão enviada no grupo estava judicializada.

Ao tomarem conhecimento da conversa, da qual não participam, os pais do rapaz ingressaram na Justiça pleiteando a condenação da vizinha pelo crime de calúnia. Ao julgar o caso, no entanto, o juízo de 1º grau considerou que não houve ofensa pessoal e julgou improcedente o pedido.

Em recurso dos pais do rapaz, a 5ª turma Recursal reconheceu que as declarações, de fato, imputaram fato criminoso aos autores, e que a mulher se referiu ao rapaz como “advogado de Lula”, “sabidamente envolvido em escândalos, em especial, tráfico de influência e corrupção”. A turma ainda ponderou que não houve contestação da vizinha em relação à autoria do áudio e que as afirmações causaram sofrimento ao rapaz e à sua vida familiar, social e profissional. Com isso, o colegiado condenou a mulher a pena de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de 13 dias-multa no valor de um décimo do salário mínimo, pela prática de crime de calúnia.

Processo: 0003985-07.2017.8.05.0150

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