Recurso buscará reverter decisão da Justiça Federal que impede atribuição automática de nota zero nesses casos. Primeira parte do Enem será realizada neste fim de semana.
Foto: Divulgação
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação e responsável pela aplicação do ENEM, informou que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira (3) um recurso para que redações do exame que ferirem direitos humanos recebam nota zero.
Inicialmente, a assessoria do Ministério da Educação havia informado que o recurso já tinha sido enviado ao tribunal. Depois a assessoria corrigiu a informação e disse que o documento estava em fase final de elaboração no início da tarde.
A ação do Inep busca derrubar uma decisão da Justiça Federal que proíbe a atribuição automática de nota zero nesses casos. No entanto, o aluno também não poderá receber nota máxima.
A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, analise o recurso do Inep ainda na tarde desta sexta. A primeira parte do Enem deste ano será realizada no próximo domingo (5).
Ainda valem nota zero automática a presença de impropérios e a inclusão de trechos desconectados no texto, que há alguns anos rendia apenas desconto na nota, pela fuga parcial do tema, mas desde 2013 rende a nota zero para evitar que os estudantes debochem na prova.
Das quase 5,9 milhões de redações anuladas no ano passado, 0,08% levaram zero por conter trechos que desrespeitam direitos humanos. Segundo dados do Inep, 4.798 candidatos defenderam ideias contrárias aos direitos humanos ao abordar o problema da intolerância religiosa e, por causa disso, tiveram a prova anulada.
No total, 5.881.213 provas de redação do Enem 2016 passaram pela correção. Dessas, 291.806 acabaram com a nota zero por uma série de motivos, a grande maioria (70,6% dos casos) porque o candidato ou não compareceu para fazer a prova, ou compareceu, mas deixou a redação em branco. O segundo principal motivo para a nota zero no Enem 2016 foi a fuga ao tema, que representou 16% dos casos.
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