Diretor da PF, bloquear Whatsapp não prejudica direito à comunicação

Da Redação

14 de Setembro de 2016 às 11:28

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Diretor da PF, bloquear Whatsapp não prejudica direito à comunicação

Foto: Divulgação

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O diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde afirma que o bloqueio do Whatsapp no Brasil não prejudica o direto à comunicação. O pedido foi feito, de acordo com o jornal Extra, por um juiz de Sergipe em maio.

Daiello se disse a favor da medida, pois ela representa uma forma de desbaratar o que chamou de organização criminosa que se comunicava por meio do aplicativo.

“Não há que se falar em violação ou prejuízo ao direito à comunicação, uma vez que foram mantidos os serviços de telefonia e mensagens SMS oferecidos pelas operadoras, além de uma vasta gama de aplicativos de comunicação instantânea, de plataformas gratuitas, simples e interativas, tal qual o Whatsapp”, explicou Daiello.

Ele ainda argumentou que “há de se concluir pela inexistência de ofensa a preceito fundamental decorrente da decisão de suspensão temporária do aplicativo Whatsapp, pois nenhum direito individual é absoluto, devendo sempre ser interpretado dentro do principio da razoabilidade, de forma a garantir o reconhecimento da supremacia do interesse público sobre o particular, dotando as autoridades encarregadas da persecução criminal de meios necessários para dar cabal cumprimento aos seus deveres no interesse social”.

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