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Erro de Marcos Rogério pode anular cassação de Cunha
Deputado não poderia ter relatado o caso por estar filiado a uma legenda do mesmo bloco partidário de Cunha
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Foto: Divulgação
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O relator do recurso movido pela defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ronaldo Fonseca (Pros-DF), pediu a anulação da votação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que aprovou o parecer pela cassação do mandato de Cunha.
O pedido consta do parecer apresentado por Fonseca nesta terça-feira (6) em relação a um dos recursos movidos
pela defesa de Cunha junto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Em seu parecer, Fonseca pede a realização de uma nova votação no Conselho de Ética.
Cunha é acusado de ter mentido durante seu depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em março de 2015, quando disse que não tinha contas no exterior. Documentos enviados por autoridades suíças indicam, no entanto, que Cunha mantém contas no país europeu, assim como as investigações conduzidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O parecer de Ronaldo Fonseca foi entregue à CCJ na última terça-feira (6), mas seu conteúdo não foi divulgado. Apenas nesta quarta-feira é que os deputados que integram a comissão tiveram acesso ao documento. Sob o argumento da “complexidade do caso”, Fonseca quis garantir que não houvesse interpretações diversas de sua escrita. Pretende fazer ao longo da leitura das 69 páginas explanações do relatório.
VEJA TAMBÉM: Cunha desiste de ir ao Congresso para se defender nesta quarta
No dia 14 de junho, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a nove, o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que pedia a cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro.
A defesa de deputado criticou a decisão do conselho e recorreu à CCJ. Ao todo, a defesa do parlamentar elencou 16 supostas nulidades e pediu a interrupção do processo por quebra de decoro que tramita contra ele na Câmara.
Entre as supostas nulidades apontadas por sua defesa está a de que Marcos Rogério não poderia ter relatado o caso por estar filiado a uma legenda do mesmo bloco partidário de Cunha.
Já havia, pelo menos, dois votos em separados protocolados na CCJ até o início da sessão. Um do relator do caso no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RR). Outro, assinado em conjunto por Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ), ambos do PSOL.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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