Justiça move 37 processos contra jornal do Paraná

Reportagem publicada em fevereiro deste ano pelo jornal 'Gazeta do Povo' mostrou que juízes e promotores receberam rendimentos médios acima do teto permitido por lei, de R$ 30.000

Da Redação

08 de Junho de 2016 às 08:26

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Justiça move 37 processos contra jornal do Paraná

Foto: Divulgação

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Três repórteres e outros dois profissionais do jornal Gazeta do Povo, do Paraná estão sendo processados por magistrados e promotores do Ministério Público do Estado após terem publicado uma reportagem especial sobre os vencimentos recebidos por juízes e representantes do Ministério Público neste ano. Os profissionais do jornal, de 97 anos de existência, são alvo de pelo menos 37 processos judiciais movidos de abril até agora em várias cidades do Estado.

A reportagem publicada no mês de fevereiro mostrava que, somadas as gratificações, o rendimento médio dos juízes e promotores superava o teto constitucional do funcionalismo público, de mais de 30.000 reais.

As ações judiciais geraram notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Para a associação investigativa, "os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia". A ANJ também disse que "a iniciativa conjunta, em diferentes locais do Paraná, tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo". "É lastimável que juízes se utilizem de forma abusiva da Justiça, não com o intuito de reparar danos, mas de limitar o direito dos cidadãos a serem livremente informados", afirmou a ANJ.

Ao todo, os processos contra os repórteres Francisco Botelho Marés de Souza, Rogério Galindo e Euclides Garcia, um analista de sistemas, Evandro Balmant, e um infografista, Guilherme Storck, cobram indenização total de cerca de 1,3 milhão e reais do jornal. As ações foram movidas em Juizados Especiais - cujo valor máximo das ações é de 40 salários mínimos -, o que obriga os cinco profissionais a comparecerem às audiências. Até agora o grupo já percorreu 6.300 quilômetros para acompanhar dezenove audiências em quinze municípios do Paraná. Caso não seja apresentada nenhuma nova ação ou nova audiência seja marcada, eles ainda terão de comparecer a mais quinze compromissos judiciais.

Um áudio do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Francisco Mendes Júnior, que circulou na internet logo após a publicação da reportagem, reforçou a suspeita de uma ação coordenada dos magistrados paranaenses. "Já estamos providenciando um modelo de ação individual feito a muitas mãos por vários colegas e com viabilidade de êxito para que cada na medida do possível, possa ingressar com essa ação individual caso considere conveniente", diz o magistrado em mensagem gravada no aplicativo de mensagens WhatsApp e tornada pública por um repórter local.

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Para o diretor de redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Júnior, a iniciativa dos magistrados do Estado é um atentado à liberdade de imprensa. "Infelizmente um grupo de magistrados não teve a sensibilidade de perceber a relevância do tema [vencimentos do Judiciário] e também não estão tendo a sensibilidade de perceber que o que eles estão fazendo de maneira claramente orquestrada é um atentado gravíssimo à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa", disse. "Na prática já fomos condenados, não conseguimos trabalhar, não temos vida e não sabemos quando isso vai acabar", lamenta o repórter Euclides Garcia.

O jornal acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que os magistrados estaduais, citados na reportagem, deveriam ser impedidos de julgar as ações por, supostamente, não terem imparcialidade. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber. Segundo gravação feita por um repórter, citada em recurso, o juiz Walter Ligeiri Júnior afirmou à equipe da Gazeta do Povo durante audiência no dia 25 de maio, em Curitiba, que "depois dessa decisão do Supremo vocês vão viajar muito o Paraná".

Em nota à imprensa, a Associação dos Magistrados do Paraná afirma que a matéria da Gazeta possui "conteúdo ofensivo" aos juízes por, supostamente, induzir os leitores a pensar que eles estariam cometendo alguma irregularidade ao receber os vencimentos que, permitidos pela lei, estouram o valor de 39.000 reais estabelecido como teto constitucional devido a benefícios, vantagens e outras verbas compensatórias incluídas nos holerites dos juízes. "Em razão da replicação das reportagens, magistrados de todo Estado passaram a experimentar algum tipo de dissabor ou constrangimento", diz o texto da entidade.

A Associação Paranaense do Ministério Público também afirma que os promotores têm o direito de entrar com ações por danos morais e que elas "não representam, em hipótese alguma, tentativa de ferir o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de imprensa". O Ministério Público no Paraná não quis comentar o caso. A assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná não foi encontrada.

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