Supremo começa a julgar recurso de Cunha para modificar rito do impeachment

Da Redação

16 de Março de 2016 às 15:29

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Supremo começa a julgar recurso de Cunha para modificar rito do impeachment

Foto: Divulgação

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Desafeto declarado de Dilma, presidente da Câmara dos Deputados defende votação secreta para eleger comissão especial e que Senado não tenha poder de barrar processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Mais dez ministros vão votar.

O recurso de Cunha chegou ao STF em 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão do Supremo, que ocorreu na semana passada. Nele, o presidente da Câmara defende votação secreta para eleição da comissão especial que analisará o impeachment e a obrigatoriedade de o Senado dar prosseguimento ao processo casol ele seja aprovado na Câmara.

Segundo Cunha, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Câmara e restringiu direitos dos parlamentares.

Em dezembro, o Supremo decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa integrada por deputados de oposição ao governo para formar a comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

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