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Ibama terá de indenizar idosa por insistir em apreender papagaio de estimação

Ibama terá de indenizar idosa por insistir em apreender papagaio de estimação

Da Redação
30 de Novembro de 2015 às 15:17
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Ibama terá de indenizar idosa por insistir em apreender papagaio de estimação

Foto: Divulgação

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Por descumprir ordem judicial que obrigava a devolução de um papagaio, apreendido em 2009, à sua dona, o Ibama terá de pagar R$ 2,5 mil de danos morais a uma idosa de Porto Alegre. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O animal silvestre não pode ser criado em cativeiro sem permissão. No entanto, como o pássaro vivia há mais de 50 anos com a senhora e ficou comprovado o zelo da cuidadora, a Justiça entendeu que não seria razoável nem saudável para o animal ser retirado da casa. O auto de infração foi anulado, e o animal deveria ser devolvido.

Porém, mesmo ciente da decisão judicial que anulou o processo administrativo, o Ibama homologou a apreensão, ameaçando a autora de recolhimento mais uma vez.

A mulher moveu uma nova ação contra o órgão e obteve ganho de causa em primeira instância. O Ibama recorreu ao tribunal.

Conforme o relator do processo, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, convocado para atuar no tribunal, “a parte autora teve de acionar, novamente, o Poder Judiciário, para fazer valer a primeira sentença, da qual houve inequívoca ciência pela parte adversa, não se justificando a decisão no processo administrativo, que ignorou o teor da sentença e não verificou eventual coisa julgada a proteger a autora de decisão administrativa diversa”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

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