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Dilma veta lei que previa anistia a PMs e bombeiros por greve; inclusive os de Rondônia
Dilma veta lei que previa anistia a PMs e bombeiros por greve; inclusive os de Rondônia
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Foto: Divulgação
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Na mensagem nº 507 enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (26), a presidente Dilma Rousseff anuncia o veto total ao Projeto de Lei 177/15, que previa anistia para policiais militares e bombeiros que deflagraram movimentos de greve em pelo menos 18 Estados em meados de 2014.
A paralisação durou semanas, e os policiais e bombeiros reivindicavam melhores salários.
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Na justificativa para o veto, a presidente se respaldou em parecer do Ministério da Justiça. Entre outros pontos, avisa que “o projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei no 12.505, já ampliada pela Lei no 12.848, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais”.
Ainda de acordo com a presidente, “qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto”.
As greves que prejudicaram a segurança pública foram deflagradas nos Estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
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