PF deflagra operação para combater venda clandestina de cigarros

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, deflagrou hoje (5/11) a Operação Huno, para combater o mercado clandestino de cigarros, nos estados do Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, no Ceará e no Pará.

Além de depreciarem a capacidade produtiva da indústria nacional e promoverem concorrência desleal com os empresários que atuam de maneira regular, os criminosos impactaram a economia da região em valores impressionantes. Ao todo, estima-se em R$ 2,1 bilhões o total de dívidas dos investigados com a União, além de uma expectativa de novos lançamentos no valor de R$ 217 milhões em decorrência dos fatos gerados durante a apuração.

Mais de 200 policiais federais, 90 servidores da Receita Federal e 4 procuradores da Fazenda Nacional cumprem 7 mandados de prisão, 7 de condução coercitiva e 50 de busca, além da determinação judicial do sequestro/arresto de 59 imóveis, 47 veículos e contas bancárias, patrimônio que totaliza aproximadamente R$ 80 milhões.

As investigações, inseridas na *Operação Sentinela, iniciaram em setembro de 2014, tendo o contrabando como foco. No curso dos trabalhos desvendou-se esquema muito maior, responsável pela prática de outras infrações penais e tributárias. Os ilícitos abrangem associação criminal, receptação, falsificação de documentos, sonegação fiscal, exportação irregular de fumo, contrabando de cigarros, adulteração de produtos entregues a consumo e pirataria de marcas registradas. O esforço de cooperação decorreu da necessidade de unir as competências das diversas instituições para fazer frente ao poderio e sofisticação da organização criminal.

Os investigados utilizavam empresas de fachada e laranjas para desviar tabaco da cadeia econômico-tributária. Parte desse fumo era fornecido para fábricas no Paraguai através de exportação irregular e retornava ao Brasil como cigarro industrializado contrabandeado. O restante seguia para fábricas clandestinas de cigarros localizadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que falsificavam marcas paraguaias para distribuição no mercado nacional. O pagamento pelo fumo processado era realizado com o produto contrabandeado ou pirateado e em automóveis de luxo, máquinas urbanas (retroescavadeiras e moto-niveladoras) ou agrícolas (colheitadeiras e tratores). A organização criminosa ainda se encarregava de revender os cigarros e os veículos na região ou mesmo fora do estado.

Em face das investigações, a Procuradoria da Fazenda Nacional ajuizou, perante a 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul, três Medidas Cautelares Fiscais contra 19 pessoas jurídicas e 17 pessoas físicas. Paralelamente, a PF representou por diversas medidas penais, incluindo prisões e buscas para apreensão de documentos, computadores, fumo desviado, máquinas industriais empregadas na produção clandestina, arrecadação de dinheiro, cheques, ouro e pedras preciosas.

O esforço de trabalho foi batizado de “Huno” como metáfora relacionada com as atividades da organização criminosa – em virtude do registro histórico da confederação eurasiática de nômades hunos, que ocuparam ampla vastidão territorial através de alianças e assolaram o Império Romano com saques e pilhagens. De outro lado, o nome da operação tem a mesma fonética de “Uno”, em alusão à integração dos servidores de três diferentes instituições em um objetivo persecutório único: desarticular o esquema criminal, lançando tributos e garantindo a execução fiscal.