Fabricação de arma de brinquedo estão proibidas

Da Redação

17 de Dezembro de 2013 às 00:34

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Fabricação de arma de brinquedo estão proibidas

Foto: Divulgação

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As armas de brinquedo devem sair de circulação no Distrito Federal em até 10 meses, mas a polêmica sobre a proibição delas parece estar longe do fim. A Lei Distrital nº 5.180, de 2013, sancionada há nove dias, impede a fabricação, a comercialização e a distribuição das peças semelhantes ou não aos armamentos convencionais. Estão inclusas as que disparam balas, bolas, espuma, luz, laser e assemelhados, as que produzam sons ou as que projetam quaisquer substâncias. A aprovação da norma repercutiu nacionalmente e também fora do Brasil, com reportagem no jornal britânico The Guardian.

A medida, que também divide opiniões entre os brasilienses, deve ser regulamentada em até 120 dias pelo governo local. A partir daí, os comerciantes terão seis meses para acabar com os estoques. As lojas que insistirem em desrespeitar a lei receberão advertências por escrito. As multas variam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias ou cassação da licença de funcionamento.

Mesmo com o prazo distante, a discussão sobre a abrangência e a eficácia da medida reacendeu um antigo debate sobre a influência de instrumentos lúdicos na violência entre as crianças. Pais, psicólogos, lojistas, especialistas em segurança pública e em primeira infância têm diferentes pontos de vista para a questão, alguns divergentes, outros complementares.

Antes de opinar sobre os efeitos da regulamentação, a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-vítima), Valéria de Velasco, lembra que a norma surgiu a partir de um trabalho desenvolvido em Ceilândia, por meio do projeto Arma não é brinquedo. Parcerias com ONGs — como Desarma Brasil, Jovem de Expressão e Casa da Cidadania — promoveram ações em 11 escolas públicas da cidade e, em um mês, foram recolhidas 502 arminhas. “As crianças entenderam mais do que os adultos o espírito da campanha. Entre os brinquedos, havia espadas, ou seja, elas perceberam que se tratava de combater a violência”, observa Valéria.

Existe a possibilidade do porjeto de lei ser expandido e passar a ser aplicado em todo Brasil.

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