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Comissão da Câmara aprova perda imediata do mandato de Natan Donadon

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Da Redação
09 de Outubro de 2013 às 12:41
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Comissão da Câmara aprova perda imediata do mandato de Natan Donadon

Foto: Divulgação

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (8), a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 313/13, do Senado, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado no mês passado e agora segue para uma comissão especial de deputados. A PEC, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou a ser discutida depois que a Câmara decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde junho no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.

A PEC ganhou ainda o apelido de "PEC dos mensaleiros", em referência aos quatro deputados condenados pelo STF no julgamento do mensalão. A proposta tramita em conjunto com a PEC 311/13, segundo a qual a perda de mandato será apenas declarada pela Mesa Diretora no caso de parlamentares que tiverem seus direitos políticos suspensos por ações de improbidade e crimes contra a administração pública, ou forem condenados pela Justiça a penas de reclusão superiores a quatro anos.

A intenção do autor da proposta, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), é evitar que, por voto secreto, deputados condenados e presos possam continuar com seus mandatos.

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