Receita ainda aguarda mais de 42 mil declarações do ITR em Rondônia

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Foto: Divulgação

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A 11 dias do término do prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR/2011), a Receita Federal registra no Estado de Rondônia o recebimento de 48.155 declarações até sexta-feira(16/9). Esse número representa apenas 52,9% do total de 91 mil documentos que a Receita espera receber no estado até 30 de setembro, data em que será encerrado o prazo de entrega da DITR/2011.
A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. Já no caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título de imóvel rural, inclusive o imune ou isento.
Este ano, os contribuintes possuem duas formas de elaboração de sua DITR. Uma, é pela utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br. E a outra, é o preenchimento em formulário. Já a apresentação pode ser feita pela internet, com a utilização do Receitanet; por mídia removível, apresentada nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal; e por formulário, entregue nas agências e lojas franqueadas dos Correios. Esta última opção tem o custo de R$ 6,00.
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