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Receita avisa que a Declaração de Operações Imobiliárias deve ser entregue até amanhã
Receita avisa que a Declaração de Operações Imobiliárias deve ser entregue até amanhã
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Foto: Divulgação
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As operações imobiliárias, realizadas no último mês de abril, devem ser declaradas à Receita Federal até terça-feira (31/05). A Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) deve ser apresentada pela internet. Para fazer a declaração,o contribuinte deve baixar o programa no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br .
"A DOI deverá ser apresentada sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório" - orienta o Delegado da Receita Federal em Porto Velho, Afonso Tomal Junior.
O documento deve ser preenchido, um para cada imóvel, pelos serventuários da Justiça titular ou pelos designados para o Cartório de Ofício de Notas, para o Cartório de Registro de Imóveis e para o Cartório de Registro de Títulos, conforme seja o caso.
A multa para quem não apresentar a DOI no prazo pode chegar até 1% sobre o valor da operação. Já a multa por cada informação inexata é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
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