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Ministro acredita que mais de 10 milhões de empresas devem aderir ao Microempreendedor Individual
Ministro acredita que mais de 10 milhões de empresas devem aderir ao Microempreendedor Individual
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Foto: Divulgação
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Segundo o ministro, com essa nova modalidade do Supersimples (Lei Complementar 128), mais trabalhadores sairão da informalidade sem medo de enfrentar problemas com o governo. Isto porque agora, são consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.
Entre os benefícios para os trabalhadores abrangidos pelo MEI, estão: a possibilidade de crescimento; acesso ao crédito, visto que hoje isso não é possível por não estarem formalizados para ter acesso ao sistema bancário; local certo para realizarem seus empreendimentos, e ainda, após 10 meses de contribuição, as trabalhadoras ganharão direito à licença-maternidade.
Segundo o deputado Eduardo Valverde (PT/RO), a formalidade permitirá além do crédito, auxilio contra acidentes de trabalho, pensão por morte, auxílio reclusão, e ao completar um ano de contribuição, os microempreendedores poderão obter auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Com 15 anos contribuindo, se tornam elegíveis até para a aposentadoria por idade.
Para o secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o programa só terá pleno sucesso se estiver associado a uma melhora da concessão de microcrédito. Ele disse que
Participaram também da audiência pública o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto; o presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas (Comicro), José Tarcísio da Silva; o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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