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STJ decide que registro de nascimento pode ser alterado para incluir sobrenome da mãe

A decisão foi tomada no caso de uma brasiliense, mas abre precedentes para casos semelhantes

Da Redação
09 de Janeiro de 2009 às 09:00
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STJ decide que registro de nascimento pode ser alterado para incluir sobrenome da mãe

Foto: Divulgação

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro de nascimento de uma criança pode ser alterado para receber o acréscimo do sobrenome da mãe, caso o registro tenha sido feito apenas como o nome do pai. A decisão foi tomada no caso de uma brasiliense, mas abre precedentes para casos semelhantes. A menina foi representada pela mãe e solicitou também a alteração do sobrenome da mãe em decorrência de separação judicial.
 
Ao analisar a questão, a ministra relatora, Nancy Andrighi, destacou que não há como negar a uma criança o direito de ter alterado seu registro de nascimento para que ele seja o mais fiel retrato da sua identidade. Ela disse ainda que uma das expressões concretas do principio fundamental da dignidade é ter direito ao nome, nele compreendido o prenome e o nome de família.
 
A ministra ressaltou, ainda, que é possível a alteração no registro de nascimento do filho para a correção do nome da mãe que, após separação judicial, voltou a usar o nome de solteira, contanto que haja justo motivo e inexistência de prejuízos para terceiros.

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