Foi aprovado há pouco, no plenário da Câmara, o projeto de lei de conversão (PLV) para a Medida Provisória 431/08, que dispõe sobre o reajuste salarial de servidores públicos. De autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF), o texto principal do PLV recebeu oito destaques para votação em separado, mas apenas um deles deve ser aprovado hoje (16).
A MP 431/08 reajusta a remuneração de cerca de 1,4 milhão de servidores de diversas categorias. Serão beneficiados em torno de 800 mil servidores públicos civis (integrantes de 16 categorias do funcionalismo público federal) e 600 mil integrantes das Forças Armadas.
O destaque que está em votação nominal neste momento foi apresentado pelo PSDB, e prevê a exclusão do texto da MP o artigo que veta aos contemplados pelo Plano Especial de Cargos do Departamento da Polícia Federal o acúmulo de gratificações garantido a outras categorias.