Roraima - MPE investigará mortes na Penitenciária Agrícola

Da Redação

26 de Janeiro de 2008 às 08:25

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Roraima - MPE investigará mortes na Penitenciária Agrícola

Foto: Divulgação

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Promotores Anedilson Nunes e Ademir Teles vão investigar como ocorreram mortes de presos As mortes dos presos Josenat Souza dos Prazeres e Vander Medeiros dos Santos, ocorridas no último dia 21 de janeiro de 2008, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, levaram o Ministério Público Estadual instaurar procedimento interno para apurá-las, bem como as demais ocorridas no sistema prisional durante 2007. Foram designados para a tarefa os promotores Ademir Teles Menezes, da 1ª Promotoria Criminal com atribuições no Tribunal do Júri, e Anedilson Nunes Moreira, da 3ª Promotoria Criminal com atribuições na Vara de Execuções Penais. Os familiares podem procurar o órgão para prestar depoimento. De acordo com Teles e Nunes, desde 2007 o MPE vem acompanhando essa situação, em especial dos casos de mortes em dupla. Nesse acompanhamento, imaginou-se que elas teriam acabado, mas com o último registro dia 21, decidiu-se apurar o que está acontecendo. Na última quinta-feira, os promotores estiveram reunidos com os titulares da Delegacia de Homicídios, responsável pelas investigações. Com o procedimento instaurado, já foram requisitadas cópias dos inquéritos policiais de todas as mortes, e segundo os promotores, todos os responsáveis pelo sistema prisional serão ouvidos. Dos casos registrados, incluindo o do dia 21, Teles comentou que duas ou três mortes podem ter sido suicídio, mas ainda assim serão apuradas. Nos casos de morte em dupla, tanto os promotores como delegados não trabalham com a hipótese de suicídio. Uma característica comum nesses registros é a fuga como precedente. Teles culpa o Governo do Estado quanto às mortes. “Porque se cumprisse a Lei de Execuções Penais, os presos não estariam amontoados em um galpão, em situação desumana”. Os dois promotores reforçaram que o Ministério Público tomou providências, ajuizando uma Ação Civil Pública contra o Estado em 2006, que tramita na 8ª Vara Cível. O Tribunal de Justiça foi procurado, através da Assessoria de Comunicação, mas até o fechamento da matéria não se pronunciou. A ação civil pediu para que a Justiça determinasse ao Estado a obrigatoriedade de promover uma série de obras para melhoraria do sistema prisional, como reformas urgentes da Cadeia Pública de Boa Vista, abertura de novas vagas nos presídios, aquisição de viaturas e realização de concurso público para contratação de funcionários para atender a demanda do sistema. Sabemos que a construção de um presídio demora, mas se a ação tivesse sido julgada há dois anos, agora teríamos uma situação diferente. Então, basta que o Poder Judiciário dê uma resposta e determine que se cumpra, porque isso que está acontecendo é uma seqüência de fatos que levaram a essa situação. Se de um lado está a omissão do Poder Executivo na gestão do sistema prisional em consonância com o que determina a lei, de outro está o descaso da sociedade quando se trata de presos. Para Teles, existe um descaso cultural. As pessoas só conhecem a realidade dos presídios quando alguém da família ingressa no sistema.

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