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Dois mil municípios não vão cumprir lei de responsabilidade fiscal, calcula CNM

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Da Redação
31 de Dezembro de 2007 às 07:02
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Dois mil municípios não vão cumprir lei de responsabilidade fiscal, calcula CNM

Foto: Divulgação

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*Neste sábado, mais de 5,5 mil prefeitos devem tomar posse em todo o Brasil. Nesse período de transição, as atenções estão voltadas para o panorama financeiro a ser encontrado pelos novos gestores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula em dois mil o número de cidades que podem chegar em 2005 ultrapassando o limite de gastos com pessoal ? estipulado em 54% do orçamento ? e, por conseqüencia, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

*"Algumas prefeituras estão com endividamento superior ao estipulado pelo Senado ? 1,2 vezes superior ao orçamento. Outro grande grupo vai deixar restos a pagar", lista o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski. "Só saberemos os números exatos a partir do dia 30 de abril, prazo dado pelo Tesouro Nacional para a prestação de contas dos municípios. Mas já não temos dúvida que muitas cidades enfrentarão problemas para fechar as contas."

*Para Ziulkoski ? prefeito de Mariana Pimentel (RS) ? os desafios financeiros enfrentados pelos municípios são em grande parte "fruto de uma questão estrutural, como elevação das atribuições e queda de arrecadação". De acordo com ele, em 1992, os municípios detinham 19,5% do bolo da arrecadação tributária. Hoje, esse índice está em 14,5%. Enquanto isso, a União, que detinha 49% do bolo, hoje possui 61%.

*"De 92 pra cá tivermos uma perda de 5%. Esse percentual, em um bolo tributário nacional de 37% sobre o valor do Produto Interno Bruto (PIB), representaria, pela arrecadação feita este ano, R$ 30 bilhões", avalia o prefeito, que não optou pela reeleição, mas apoiou o candidato vencedor em seu município. Ziulkoski atribui ao Congresso Nacional uma falta de preocupação com os municípios durante a formulação das leis. Ele também reivindica abatimento das dívidas de cidades menores, a exemplo do que foi feito com os municípios com mais de R$ 100 bilhões em dívidas.

*"Se o gestor gasta mais para salvar a vida das pessoas, ele é irresponsável. Essa é a lógica de uma lei quase perfeita para um país imperfeito", critica o prefeito gaúcho. "Muitos municípios têm perfil de dívida corrente. Não podemos deixar de distribuir remédio e merenda, recolher o lixo, manter a luz e o transporte escolar. Enquanto isso não for resolvido, vai ser recorrente a cada final de mandato um panorama tão difícil como o deste ano."

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