O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, que o Ministério das Comunicações suspenda, por irregularidades, licitações referentes a aprovação de concessão para exploração de TV.
De acordo com o tribunal, o ministério não encaminhou previamente para análise os documentos relativos ao primeiro e segundo estágio do processo licitatório, consistentes nos estudos de viabilidade da concessão e nos editais de concorrência, conforme exigido.
O tribunal determinou audiência do ministro, para que se manifestem sobre as irregularidades dentro do prazo de 15 dias. O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.
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