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TCU condena diretor de projeto de cooperação técnica a devolver R$ 84 mil
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Foto: Divulgação
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*O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou uso indevido de recursos públicos para patrocínio da Conferência Nacional Terra e Água, realizada em setembro de 2004, em Brasília, com o objetivo de fazer um amplo processo de discussão e formação, informando as pessoas no âmbito municipal, estadual e nacional, sobre a importância da reforma agrária e da agricultura familiar.
*A verba era destinada à capacitação de servidores, mas foi utilizada para o pagamento de transporte dos participantes - composto por agricultores, especialistas e pesquisadores de temas agrários/ambientais e integrantes de entidades agrárias de todos os estados. O pagamento do transporte foi feito por meio de projeto de cooperação técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para apoio às políticas públicas na área ambiental, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o ministro relator, Augusto Nardes, não ficou comprovado vínculo entre a verba utilizada nas atividades desenvolvidas e o objetivo inicial, que era a capacitação de servidores.
*O TCU condenou o diretor nacional do projeto, Sílvio Ricardo da Câmara Canto Botelho, ao pagamento de R$ 84.583,20, valor atualizado, e multa de R$ 5 mil. Botelho tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O TCU enviou cópia da documentação ao Ministério Público da União.
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