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Novas regras poderão melhorar atendimento bancário
Novas regras poderão melhorar atendimento bancário
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Foto: Divulgação
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*Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 336/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que estabelece normas para o atendimento em agências bancárias e prevê até a cassação da autorização do banco que não respeitar as determinações.
*De acordo com a proposta, as agências bancárias devem oferecer aos clientes:
*- pelo menos 25 assentos para espera;
*- atendimento em até 30 minutos, sendo que o controle do tempo será feito por meio de senha eletrônica;
*- um ou mais guichês de atendimento preferencial a pessoas com mais de 60 anos, deficientes físicos e gestantes; e
*- banheiros, bebedouros e salas com ar condicionado para uso dos clientes.
*Penalidade
*O projeto estabelece ainda as punições para as instituições que não respeitarem as normas. A primeira advertência será feita por escrito pela fiscalização do Banco Central ou por órgão de defesa do consumidor do município onde se situa a agência infratora. *No caso da segunda e da terceira notificação, serão aplicadas multas de R$ 10 mil e de R$ 50 mil, respectivamente. Se, ainda assim, houver uma quarta notificação, o projeto determina "a cassação da autorização de funcionamento da instituição financeira infratora". As multas aplicadas com base no texto serão recolhidas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
*"Nos últimos anos, têm sido constantes as reclamações dos clientes dos bancos em relação ao tempo de espera e às péssimas condições de atendimento", explica Carlos Souza. O deputado lembrou que cidades como Salvador e Porto Alegre já têm leis municipais que tratam do assunto. "No entanto, ainda é freqüente a desobediência a essas leis. Os consumidores continuam sendo desrespeitados e maltratados no interior das agências."
*Tramitação
*O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação pelo Plenário.
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