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Relator lamenta orçamento 4,3% menor para Educação em relação a 2005

Relator lamenta orçamento 4,3% menor para Educação em relação a 2005

Da Redação
17 de Janeiro de 2007 às 15:44
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Relator lamenta orçamento 4,3% menor para Educação em relação a 2005

Foto: Divulgação

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*Na reunião da Comissão Mista de Orçamento, o relator de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte, deputado Wasny de Roure (PT-SP), disse há pouco que a dotação para o Ministério da Educação prevista na proposta orçamentária para 2006 é 4,3% inferior ao que foi autorizado no ano passado. O orçamento total para o ministério é de R$ 21,3 bilhões. *O deputado observou que 47,5% da dotação da pasta é direcionada para o ensino superior. O ensino fundamental responde por apenas 8,9%. O Programa Universidade para Todos (ProUni) prevê a concessão de 100 mil bolsas em universidades particulares de todo o País, o que vai gerar renúncia fiscal R$ 266 milhões em 2006. *Salário-educação *Na leitura do relatório, Wasny de Roure apontou uma ilegalidade no projeto de lei original. O Executivo quer que parte do salário-educação, contribuição que financia escolas públicas, seja usada para custear a merenda escolar. Segundo o relator, isso contraria a Constituição Federal. O salário-educação deve arrecadar neste ano R$ 7,2 bilhões.
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