AGRICULTURA FAMILIAR: Decreto oferece apoio a serviços de mecanização agrícola em RO

Ação legal também informa que atividades extras relacionadas à produção agrícola familiar devem ser atendidas

Governo de Rondônia

10 de Maio de 2021 às 14:37

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

AGRICULTURA FAMILIAR: Decreto oferece apoio a serviços de mecanização agrícola em RO

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 26.061, de 6 de maio de 2021, com o objetivo de incentivar a agricultura familiar por meio da prestação de serviços de mecanização agrícola e demais atividades afins que possam surgir durante o período de trabalho no campo. Com a determinação, o fomento permite atender tanto à produção quanto a empreendimentos familiares rurais visando alavancar o desenvolvimento econômico e social no âmbito rural.

De acordo com o documento, essa ação está em consonância com a Lei Federal n. 11.326, de 24 de julho de 2006, que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, cujo princípio possibilita a formulação de políticas públicas voltadas para esse fim. Em Rondônia, é visível a atuação dos trabalhadores rurais no campo, a partir de ações do Executivo Estadual que buscam melhorar cada vez mais as condições de produção agrícola.

Para a aplicação do ato normativo, em parágrafo único, são colocados alguns requisitos em relação às atividades desenvolvidas, tais como:

Terraplanagem e outros que lhe sejam inerentes;
Construção de trincheiras e aterro de currais;
Reparos em tanques de piscicultura, bebedouros e represas (açudes);
Recuperação de estradas particulares utilizadas na produção. Neste mesmo ato, é determinado que tais práticas sejam realizadas por profissionais qualificados em mecanização agrícola e atividades afins;
Construção e desobstrução de bueiros, abertura de fossa e sumidouros para tratamento de dejetos orgânicos e outros serviços;
Transporte de mudas e insumos agrícolas;
Limpeza de carreadores, capoeiras e aceiro de cerca.

O decreto entrou em vigor na quinta-feira (6), passando a utilizar o designativo “Governo no Campo – Rondônia”. Conforme a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), órgão público responsável pelo gerenciamento do recurso, está previsto o lançamento de um novo programa em junho deste ano, que organizará o fomento à agricultura familiar na região.

NOVO PROGRAMA

O Poder Executivo irá fortalecer a agricultura familiar com a implantação do futuro Programa “Governo no Campo – Rondônia”. Por intermédio da Seagri, todo território rondoniense avança em suas ações objetivando fomentar ainda mais as atividades no campo e, consequentemente, impulsionar a economia em todo o Estado.

Segundo a Seagri, R$ 9.200.000 (nove milhões e duzentos mil reais) serão investidos para aquecer os trabalhos no âmbito rural, através da inciativa. Com a Lei n° 4.977 de 15 de abril de 2021, foi criada uma ação específica para o crédito especial orçamentário para atender o Decreto n° 26.061, de 6 de maio de 2021, de instituição do Programa.

O “Governo no Campo – Rondônia” visa beneficiar os pequenos agricultores familiares, com oferta de horas máquinas para a melhoria da infraestrutura em suas propriedades rurais, visando complementar o trabalho já desenvolvido por vários municípios do Estado, através de outro Programa denominado “Porteira Adentro”.

De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, de forma específica, “esta importante ação visa contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, por meio de melhorias nas propriedades rurais, como nas atividades já apresentadas, possibilitando melhor escoamento da produção agrícola, bem como promover o desenvolvimento dos municípios, gerando emprego e renda para a população e incentivando a permanência das famílias no campo”, enfatiza

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!