Outros problemas levantados pelo guia da WWF-Brasil é a falta de certificação do pescado e da regulamentação setor pesqueiro no Brasil
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A sobrepesca e a falta de gestão pesqueira são os principais problemas da atividade pesqueira no país. Essa é a conclusão do Guia de Consumo Responsável de Pescado, lançado hoje (2), pela seção brasileira do Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil). O estudo inédito foi produzido pela entidade em parceria com mais de 20 pesquisadores de todo o mundo.
A sobrepesca ocorre quando os estoques pesqueiros são explorados além da sua capacidade natural de reprodução. Muitos pescadores não respeitam a época de defeso ou reprodução de algumas espécies. Nesse período, as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas.
Segundo a gerente do Programa Marinho da WWF, Anna Carolina Lobo, após a extinção do Ministério da Pesca, no governo passado, muitas políticas públicas voltadas para a gestão pesqueira e a aquicultura ficaram descentralizadas, incluindo o próprio pagamento do seguro defeso, feito aos pescadores de pequena escala para que possam manter sua condição de vida enquanto as espécies se reproduzem. A isso tudo se soma a falta de monitoramento e fiscalização, segundo ela.
São duas as formas de produção de pescados. Uma é a pesca comum, que se baseia na retirada de recursos pesqueiros do ambiente natural. A outra é a aquicultura, baseada no cultivo de organismos aquáticos geralmente em um espaço confinado e controlado.
Estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apontam que até 2030, quase 60% da proteína de peixe consumidas pela sociedade virão da aquicultura, em todo o mundo e no Brasil não será diferente. As espécies que apresentam maior valor comercial, como o atum, por exemplo, já têm grande impacto populacional. Acima de 80% dos estoques estão reduzidos, o que é um impacto muito grande.
Monitoramento
Os últimos dados de monitoramento da pesca no Brasil são de 2011 e utilizaram números coletados em 2008. “Na prática, são 11 anos de um país que não monitora a quantidade de desembarque, o tamanho dos estoques, o que está sendo pescado. Corre o risco de a gente estar chegando próximo a um cenário de colapso das principais espécies sem saber, sem a sociedade ter noção do tamanho do problema”, lamentou Anna Carolina.
Certificação
Outros problemas levantados pelo guia da WWF-Brasil é a falta de certificação do pescado e da regulamentação setor pesqueiro no Brasil. Com a criação de políticas públicas adequadas, vários países que estavam com seus estoques de peixe quase em extinção, como o bacalhau da Noruega, com a mudança de política pública, os estoques voltaram. Agora, os países estão suprindo a demanda interna e exportando para outros destinos, como o Brasil.
“É possível a gente chegar em uma equação em que as pessoas que dependem dessa atividade para o seu sustento de vida vão continuar com seu ganha pão. É possível virar o jogo”, apostou a especialista em gestão ambiental da WWF-Brasil.
Gestão pesqueira
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura informou que a gestão pesqueira no Brasil é feita de maneira compartilhada entre as diversas esferas do governo, sociedade civil e organizações não governamentais. A secretaria está elaborando um novo decreto para fortificar esse sistema.
Nove Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) fazem o assessoramento para a definição de normas, critérios e padrões relativos ao ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros, nas respectivas unidades de gestão. Todos os CPGs têm um subcomitê científico que presta assessoramento técnico e científico a esses grupos de trabalho.
A SAP revelou ainda que 50% das receitas das taxas arrecadadas pelo órgão são destinadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o custeio das atividades de fiscalização da pesca e da aquicultura. Em relação aos investimentos públicos na gestão da pesca no Brasil, a secretaria informou que o governo federal financia vários projetos com esse objetivo.
A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.
Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!