Almoxarifado e Patrimonio na Administração Pública, 15 e 16/07

Almoxarifado e Patrimonio na Administração Pública, 15 e 16/07

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ALMOXARIFADO E PATRIMONIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PORTO VELHO/RO – 15 e 16.07.2019

HORÁRIO: 08:30hs as 12:00hs e das 14:00hs as 18:00hs

 

​INSCRIÇÕES

Plantão: 11 94540 4005 -  12 99152 3554  (WhatsApp)

email: comercial@aectreinamentos.com.br aecassessoriapvh@gmail.com

www.aecassessoria.com.br

 

Responsável Técnico

Ricardo Bulgari

 

Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração, e Superintende de Autarquias de Saneamento em Amparo/SP, Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá/PR.

 

Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na PQGF Gestão Pública – PQGF, Professor da ESAF – Escola de Administração Fazendária e da FAZESP – Escola Fazendária de São Paulo/SP e do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos esferas de Governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditoria e Consultorias para órgãos Públicos.

 

Programa

  • Organização do sistema de Patrimônio
          • Classificação do Patrimônio
          • O Manual do Patrimônio
  • Classificação da Despesa Orçamentária
          • Material Permanente x Material de Consumo
  • Exigências Legais
          • Lei 4.320/64
          • Lei 8.666/93
          • LRF
          • Portaria nº205  da SAF
  • Incorporação
          • Aquisição
          • Doação
          • Transferência
          • Permuta
          • Fabricação
          • Dação
  • Desincorporação
          • Inservível
          • Furto
          • Sinistro
          • Doação
          • Transferência

 

  • NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
  • NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

 

  • DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DOS CÁLCULOS

 

  • Responsabilidades pelo uso e controle – Decreto Lei nº 200/67 e Lei 8.429/92
  • DESFAZIMENTO DE BENS
  • Alienação de bens públicos – Lei 8.666/93
        • Para órgãos públicos, para entidades de direito privado, OSCIP e OS.
      • Licitações
      • Dispensa de licitação
      • Doação
      • Permuta
      • Outras situações
  • Controle e Organização do Patrimônio Público
      • Inventários
      • Portaria-TCU nº 358, de 25/11/2009; BTCU nº 46.
      • Desaparecimento
      • Ressarcimento

 

  • Decreto Federal nº 99.658 de 30/10/90
  • Procedimento de desfazimento
      • Avaliação por comissão
      • Laudo de inservibilidade
      • Declaração de inservibilidade

 

Direito ao esquecimento
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