Um poder de portas abertas

COLUNA

26 de Junho de 2019 às 10:01

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Poucas vezes, na história recente da Câmara Municipal de Porto Velho, um presidente viu-se chamado a tomar tantas decisões importantes e rápidas em curto prazo, como está acontecendo com o presidente Edwilson Negreiros. Desde que se sentou na cadeira de seu antecessor o presidente tem o seu tempo tomado a todo o momento pela necessidade de equacionar e dar soluções para interesses sociais os mais diversificados, sejam eles relacionados ao Poder Legislativos, sejam aqueles pertinentes ao Poder Executivo, já que integra a base de sustentação do prefeito Hildon Chaves.

Cito apenas dois exemplos. Primeiro foi a homologação do concurso publico realizado pela Casa no ano passado, para provimento de 15 vagas - uma exigência do Ministério Público de Rondônia, visando, assim, reduzir o número de comissionados, substituindo-os por servidores efetivos. Uma Ação Civil Pública se vinha arrastando desde 2012, e o MPE/RO sinalizava com a possibilidade de enquadrar meio mundo por improbidade administrativa, mas Edwilson foi rápido no gatilho, não somente homologou o certame como também já publicou o edital chamando os aprovados para assumirem seus postos.

Agora, pipocou o caso da verba indenizatória, que, segundo escreveu o experiente jornalista Sérgio Pires, estaria sendo alvo de investigação por parte do Ministério Público de Rondônia, algo que Edwilson disse desconhecer, durante a sessão de terça-feira (24), esclarecendo que a verba indenizatória é destinada aos parlamentares do Poder Legislativo, ou seja, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, e que tanto ele quanto seus colegas têm plena consciência da utilização correta dos recursos, usando-os para atividades indispensáveis ao mandato parlamentar.

Para quem não sabe, a verba indenizatória é o reembolso de despesas relacionadas ao exercício do mandato. Por exemplo, o parlamentar viaja para uma reunião no distrito de Extrema. As despesas que ele tiver durante o deslocamento, como alimentação, hospedagem e combustíveis, serão ressarcidos pelo Poder Legislativo, mediante solicitação e comprovação de gastos. A regra vale para o senador, deputado federal, estadual e vereador. Como explicou o vereador e ex-presidente Alan Queiroz, a verba indenizatória é legal, foi aprovada pelo plenário da Casa, e existe em quase todos os poderes legislativos da República. Nisso estamos de acordo, porém é preciso tomar muito cuidado com a destinação que se dá aos recursos, pois uma despesa fora dos parâmetros legais pode levar a Justiça a suspender o benefício.

Destemido e com uma disposição invejável (parece que está ligado a uma tomada de 220 volts), o presidente Edwilson, longe de deixar-se vencer pelo desânimo, diante da complexidade dos problemas. Em vez disso, aproveita-os para revigora suas forças e revelar à população que a Câmara Municipal, como ele mesmo disse, está conectada com as verdadeiras aspirações do povo, seguindo fielmente o que dizem as leis e obedecendo as normas maiores de natureza ética, merecedora, portanto, do respeito dos cidadãos, aberta, inclusive, aos órgãos de investigação para quaisquer esclarecimentos. Se tudo o que falou o presidente na sessão ordinária de terça-feira é verdade – e eu acredito nas suas palavras, até que se prove o contrário -, nada temer quem nada deve, pois é assim que as coisas funcionam.

Direito ao esquecimento

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