Você tem débito com o Estado? Conheça o Compensa-RO!

COLUNA

05 de Agosto de 2019 às 11:26

Compartilhar via

Compartilhar no Whatsapp

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

O Governo de Rondônia, buscando desafogar os débitos dos contribuintes com a dívida ativa estadual, instituiu o “COMPENSA-RO”, um programa que trata acerca da compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatório estadual, desde que estes estejam homologados judicialmente e que a dívida a ser compensada tenha sido constituída até 2015.

Assim, os cidadãos e empresas inscritos na dívida ativa têm a oportunidade de fazer a compensação de seus débitos com a utilização de precatórios judiciais.

Ocorre que, muitos devedores do Estado não possuem precatórios a receber. Daí surge a grande jogada: o Estado possibilitou aos seus devedores aderirem ao COMPENSA-RO através da compra de precatórios, desse modo, para que o devedor possa aderir ao programa, deve ser titular de precatório ainda que o tenha adquirido por sucessão.

Assim, abriu-se a possibilidade de o credor que possua precatório, sem estimativa de tempo a receber, possa realizar a cessão (venda) do mesmo.

Aí surge o questionamento: quais as vantagens na adesão ao programa? Pelo COMPENSA-RO o contribuinte possuidor de débitos, pode realizar a compra do crédito do precatório com o devido deságio praticado no mercado, e a ele ainda abre a possibilidade de ter anistia parcial de multas e juros.

Com isso, os devedores ficam regulares e os credores recebem um percentual do valor do precatório sem precisar ficar na longa fila de espera para receber o crédito. Não obstante, ao Estado cabe o benefício da diminuição do seu passivo, desafogando ainda as filas de pagamento de dívidas com seus contribuintes.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!