O que fazer quando os pais sofrem de incapacidade mental? - Por Flávia Oleare

Por Flávia Oleare

17 de Fevereiro de 2022 às 16:59

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Há várias situações em que as pessoas adultas não tem mais capacidade civil para responder pelos seus próprios atos.

Uma delas ocorre quando a pessoa por uma causa transitória ou permanente não mais consegue exprimir sua vontade.

Pode ser em decorrência de acidente ou doença.

Um exemplo de causa permanente é o caso de uma pessoa com uma doença cerebral progressiva, como demência.

E uma causa provisória, pode ser quando uma pessoa está temporariamente na UTI.

O nome do instrumento jurídico utilizado é a curatela, que na verdade, é o nome que se dá à “antiga” interdição.

Para se obter a curatela, é necessário o ajuizamento de uma ação judicial, comprovando-se que a pessoa não tem mais condições de exercer seus direitos e obrigações. São necessários laudos médicos e em alguns casos, prova pericial.

É o Juiz que determinará os limites da curatela, ou seja, o que o Curador nomeado está autorizado a realizar em nome do Curatelado.

Além disso, o juiz pode também determinar a prestação de contas do Curador, para que fique demonstrado no processo que o Curador está utilizando a renda do Curatelado de forma correta.

É possível que o juiz determine que a Curatela seja exercida por mais de uma pessoa. Neste sentido, por exemplo, um pai ou uma mãe que tem dois filhos, a Curatela pode ser exercida por ambos.

A preferência é que o cônjuge seja o curador. Em seguida, pai ou mãe e filhos. Na falta destes, o juiz vai decidir quem será o curador.

Ficou com alguma dúvida? Coloque aqui nos comentários! E encaminhe este texto para quem possa se interessar, este assunto ainda é um tabu, mas é importante que as pessoas tenham informações a respeito.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!