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Os direitos das mulheres não são privilégios - Por Aline Leon
São direitos humanos básicos que por muito tempo foram negados, silenciados ou ignorado
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Foto: Divulgação
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São direitos humanos básicos que por muito tempo foram negados, silenciados ou ignorados.
Por isso, ao longo da história, foi necessário criar leis específicas para garantir aquilo que já deveria ser óbvio: respeito, dignidade e igualdade.
No Brasil, esses direitos estão assegurados na Constituição Federal de 1988 e em legislações específicas. E você precisa conhecer cada um deles:
1. Direito à igualdade
Homens e mulheres são iguais perante a lei.
Isso significa, na prática:
* Mesmo trabalho = mesmo salário
* Nenhuma forma de discriminação por gênero
* Igualdade de oportunidades em todos os espaços inclusive no poder.
2. Direito de viver sem violência
Nenhuma mulher deve aceitar qualquer tipo de violência seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.
A Lei Maria da Penha garante proteção real, como:
* Medidas protetivas imediatas
* Afastamento do agressor
* Atendimento especializado
E o feminicídio é reconhecido como um crime grave porque matar uma mulher por ser mulher não é “crime comum”, é violência de gênero.
3. Direitos no trabalho
A mulher tem direito a trabalhar com dignidade e segurança:
* Licença-maternidade garantida
* Estabilidade durante a gravidez
* Ambiente livre de assédio
* Proibição de exigência de teste de gravidez
4. Direito à saúde
Saúde não é favor é direito:
* Atendimento integral pelo SUS
* Acompanhamento na gestação, parto e pós-parto
* Planejamento familiar
* Atendimento humanizado
5. Direitos na família
A mulher não é coadjuvante dentro da própria casa:
* Igualdade na criação dos filhos
* Direito à guarda e pensão
* Proteção em casos de violência doméstica
6. Direitos políticos
A mulher tem voz e precisa ocupar espaço:
* Direito de votar e ser votada
* Participação ativa na política
* Presença nos espaços de decisão
7.Acesso à justiça
Nenhuma mulher está sozinha:
* Direito de denunciar
* Delegacias especializadas
* Assistência jurídica gratuita, quando necessário.
Direitos não são gentileza. São garantia.
E conhecer cada um deles é o primeiro passo para não aceitar menos do que você merece.
Aline Leon-Advogada de Direito da Mulher
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