Como a decisão partiu das candidatas, partido considera que não afeta a cota e nem o uso do fundo partidário
Expressão do voto e da soberania popular merece ser preservada pelo Judiciário
O Tribunal Superior Eleitoral julgou dois recursos que visavam a cassação do mandato eletivo do deputado Estadual Eyder Brasil
Confira a coluna de Cícero Moura
A ação tratava de fraude relativa às candidatos a deputado estadual do PSL
Foram anuladas 20 candidaturas da cidade de Cafelândia (SP)
Esta é a 1ª decisão do TSE sobre o tema e ministros deram duro recado classificando a prática como 2ª geração de fraude
Legendas são obrigadas a aplicar 30% do dinheiro público recebido pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha em campanhas femininas
O TRE de São Paulo havia cassado os mandatos dos vereadores da coligação PR-PTB por entender que o baixo número de votos das candidatas inscritas pelas legendas nas eleições e a falta de doações a elas eram indícios do uso de laranjas apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres.
Procuradoria-Geral Eleitoral promove ação de conscientização durante toda a semana, em razão dos 86 anos do voto feminino no Brasil
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