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Por unanimidade, o STF manteve a validade de norma do Código Penal Militar, ao considerar a peculiaridade das atribuições militares.

15 de Abril de 2023 às 09:25

INCITAÇÃO: Bolsonaro deve prestar depoimento em inquérito sobre atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 10 dias para que a Polícia Federal tome o depoimento

15 de Abril de 2023 às 09:24

POLÍCIA PENAL: Asspopen esclarece decisão do STF sobre porte de arma em RO

Alteração da Lei 12.993/2014 garante uso de armamento para policiais penais

14 de Abril de 2023 às 14:56

8 DE JANEIRO: Veja quem são os primeiros acusados a serem julgados por atentados

Com o julgamento virtual, o STF iniciará a análise das denúncias, para decidir se abre ações penais contra os acusados

12 de Abril de 2023 às 10:01

17 ANOS: Ricardo Lewandowski se aposenta do Supremo Tribunal Federal

Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente

11 de Abril de 2023 às 08:46

Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele citou jurisprudência consolidada da corte no sentido de que compete privativamente à União legislar sobre material bélico

FORA DE SERVIÇO: Lei que liberava porte de arma para policiais penais é anulada

Polícia

11 de Abril de 2023 às 06:45

RECURSOS: Governo libera R$ 640 milhões para custear ações em terras indígenas

Segundo o governo, a liberação da verba atende à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)

08 de Abril de 2023 às 11:13

CORDA BAMBA: STF começa a julgar ação que pode anular eleição de 7 deputados

Os partidos alegam erro nessa forma de cálculo adotada pela Justiça Eleitoral e sustentam que isso pode levar a distorções do sistema proporcional, como, por exemplo, um partido ficar com todas as vagas da Câmara, caso seja o único a alcançar o quociente eleitoral

07 de Abril de 2023 às 11:36

DEPOIMENTO: Apenas um apoiador de Bolsonaro apareceu na porta PF

Homem vestido de verde e amarelo credita ausência de entusiastas do ex-presidente ao que chamou de "governo de ditadura", referindo-se à gestão do presidente Lula. Bolsonaro está na sede da corporação para explicar caso das joias sauditas

05 de Abril de 2023 às 16:28

MAIS GENTE: PGR envia ao Supremo mais 203 denúncias sobre atos golpistas de 8 de janeiro

Procuradoria já formulou 1.390 acusações formais

05 de Abril de 2023 às 16:05

DEBATE: Min. Gilmar Mendes estará no Congresso Interdisciplinar e Amazônico

Evento acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de abril, com uma programação diversificada

05 de Abril de 2023 às 15:02

AÇÃO: Lei estadual sobre trânsito e transporte é inconstitucional, decide TJRO

A ação judicial foi movida pelo Governador do Estado de Rondônia

05 de Abril de 2023 às 11:39

RASTREAMENTO: Ministro suspende boa-fé para atestar origem do ouro vendido no Brasil

Governo tem 90 dias para adotar novo marco para a fiscalização do ouro

05 de Abril de 2023 às 09:07

JUSTIÇA: PGR pede ao Supremo que crime de trabalho escravo seja imprescritível

Para Aras, há casos em que a prescrição não ocorre, como o racismo

04 de Abril de 2023 às 08:52

PROVAS: PF descobre que Governo Bolsonaro tinha mapa de locais para impedir voto em Lula

Informações sobre os locais com maior desempenho de voto no primeiro turno resultaram em estratégia para conter passagem de ônibus de eleitores, segundo PF

03 de Abril de 2023 às 09:54

VATICANO: Papa Francisco diz que Lula foi condenado injustamente e elogia Dilma

No ano passado, o religioso já havia afirmado que o julgamento que levou o presidente Lula à prisão, em 2018, começou por conta de fake news. Ele reiterou o posicionamento

01 de Abril de 2023 às 10:50

SEM DISCRIMINAÇÃO: STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31)

01 de Abril de 2023 às 09:35

HISTÓRIA: Áudios secretos do STM revelam novos casos de tortura na ditadura

Ministros ignoraram denúncia de violência sexual contra presa política

31 de Março de 2023 às 15:13

BRASIL: Estudo mostra que uma em cada sete mulheres, aos 40 anos, já passou por aborto

Pesquisa mostra que 52% delas dizem ter abortado com menos de 19 anos

29 de Março de 2023 às 09:59

REGRAS: STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet

Audiência discutirá as regras do Marco Civil da Internet

28 de Março de 2023 às 08:46

HOMENS: Prisão por violência doméstica não pode ser substituída por outra pena

A decisão foi tomada no julgamento de um pedido de habeas corpus a favor de homem condenado a 20 dias de prisão por agredir a ex-companheira.

25 de Março de 2023 às 09:44

DECISÃO: STF suspende reintegração de posse em área indígena

O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas

25 de Março de 2023 às 09:36

SEGURANÇA PESSOAL: Justiça de RO julga improcedente Ação Rescisória de Ivo Narciso Cassol

O Acórdão, que é uma decisão colegiada, deverá ser publicado no Diário Oficial da Justiça rondoniense nos próximos dias

23 de Março de 2023 às 10:23

8 DE JANEIRO: PF pede ao Supremo abertura de inquérito contra deputada de MT

Aposentado afirmou que parlamentar organizou uma das caravanas que viajaram ao Distrito Federal

22 de Março de 2023 às 15:53

DECISÃO: STF proíbe policial e militar da ativa de atuar como advogado

Plenário concluiu que a autorização põe em risco a boa administração da Justiça e compromete o bom e regular funcionamento das instituições de segurança pública

18 de Março de 2023 às 09:26

Entre eles, mulher que pichou STF também é alvo de operação; nomes ainda não foram divulgados

LESA PÁTRIA: PF cumpre 11 mandados de busca e apreensão em Rondônia

Polícia

17 de Março de 2023 às 09:23

8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes mantem a prisão de 294 acusados

Mais de 100 foram soltos nesta quinta e vão cumprir medidas cautelares

16 de Março de 2023 às 16:51

As falhas de segurança no dia e desinformação deixa claro que ainda existe muita coisa contraditória nessa história

PUNIÇÕES: Cristiane Lopes assina CPMI para investigar 08 de janeiro em Brasília (DF)

Política

16 de Março de 2023 às 16:00

MENTIRAS: STF desmente fakenews sobre liberação de presos por tribunal internacional

Mentiras foram postadas em redes diferentes e alcançaram milhares de compartilhamentos. STF alerta para a importância de não repassar informações publicadas em locais não confiáveis e com dados alarmistas ou teorias conspiratórias.

16 de Março de 2023 às 09:59

8 DE JANEIRO: Alexandre de Moraes autoriza retorno de Ibaneis ao cargo de governador

Ministro do STF entendeu que a volta de Ibaneis ao comando do Executivo local não prejudica andamento das investigações

15 de Março de 2023 às 15:51

FORAGIDO: STF julga recurso de pai que luta para prender assassino da filha no Brasil

Numa reviravolta, o relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o pai da jovem tem sim o direito de entrar com a ação rescisória e votou a favor de rever a decisão que impediu a extradição

15 de Março de 2023 às 11:38

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal

RECURSOS: Ministério da Cultura amplia diálogo sobre regulamentação da Lei Paulo Gustavo

Cultura

15 de Março de 2023 às 07:03

OPERAÇÃO DA PF: Afastamento de diretor do DNIT causa indignação entre engenheiros

Operação “modelo lava jato” gera revolta e nota pública assinada por engenheiros da autarquia em todo o país.

14 de Março de 2023 às 11:54

DECISÃO: STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto armas

Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nos autos de uma ação declaratória de constitucionalidade.

14 de Março de 2023 às 10:35

VANDALISMO: Moraes liberta mais 130 pessoas presas por atos golpistas de janeiro

Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 1.014 pessoas, das quais 407 são mulheres

13 de Março de 2023 às 11:08

PRECONCEITO: Apoio ao discurso de Nikolas Ferreira é feito por robôs mostra estudo

Consultorias digitais apontam uso de bots para impulsionar base de seguidores bolsonaristas do deputado Nikolas Ferreira

13 de Março de 2023 às 10:02

RACISMO: STF debate abordagem policial baseada na cor da pele

“Enfrentar a discussão sobre a ilegalidade de provas produzidas por perfilamento racial é fundamental para enfrentar um dos principais mecanismos que reproduzem o racismo institucional no Brasil”

13 de Março de 2023 às 08:57

PREÇOS: União compensará estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combustíveis

Acordo foi fechado por consenso entre governo e unidades da Federação

10 de Março de 2023 às 15:51

Apenas um morador do Cone Sul segue permanece preso; sete moradores da região foram presos por vandalismo

ATOS GOLPISTAS: Dona de casa noturna é libertada pelo STF após ações do 08 de janeiro

Interior

10 de Março de 2023 às 10:46

TRANSFOBIA: Nikolas Ferreira pode ser cassado por discurso no Dia da Mulher

Ação é considerada crime no país desde 2019; deputado vestiu uma peruca e disse que “se sentia uma mulher”

09 de Março de 2023 às 11:37

RESTRIÇÕES: Moraes liberta mais 149 mulheres presas por atos golpistas

Até o momento 407 mulheres foram soltas e 82 permanecem presas

08 de Março de 2023 às 11:40

Dirlei chegou a gravar um vídeo durante os protestos, quando os prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto foram depredados

8 DE JANEIRO: 'Patriota' rondoniense volta para casa monitorado por tornozeleira

Interior

04 de Março de 2023 às 10:18

CRIMES AMBIENTAIS: STF derruba lei de Rondônia que proibia destruição de máquinas

Lei estadual foi declarada inconstitucional por unanimidade

03 de Março de 2023 às 09:20

Ele diz que quer transparência e para honrar a Constituição Federal

CPI: Maurício Carvalho assina requerimento para investigar ministros do STF

Política

02 de Março de 2023 às 09:34

COM RESTRIÇÕES: STF solta 137 pessoas presas pelos atos golpistas de 08 de janeiro

Casos seguem sob sigilo e quem foi libertado teve condutas consideradas menos graves

28 de Fevereiro de 2023 às 14:48