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FIM DAS BRECHAS: Senado vota projeto que amplia fiscalização contra fraudes em combustíveis

Proposta permite acesso da agência a dados fiscais para identificar irregularidades e fortalecer o combate a práticas ilegais no setor

Rondoniaovivo
02 de Setembro de 2026 às 08:03
Atualizada em : 02 de Setembro de 2026 às 09:54
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FIM DAS BRECHAS: Senado vota projeto que amplia fiscalização contra fraudes em combustíveis

Foto: Reprodução

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O Senado vota nesta quarta-feira (2) o PLP 109/2025, projeto que amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater fraudes e irregularidades no mercado de combustíveis.
 
A proposta permite que a ANP tenha acesso a dados de documentos fiscais eletrônicos, como notas fiscais e registros de transporte, preservado o sigilo fiscal. Com as informações, a agência poderá cruzar dados e identificar operações suspeitas ao longo da cadeia de combustíveis.
 
O texto também prevê o compartilhamento de informações entre a ANP, Receita Federal e secretarias estaduais de Fazenda quando houver indícios de irregularidades com impacto tributário.
 
A proposta ganhou força após investigações sobre fraudes no setor e integra medidas para reduzir brechas exploradas por agentes irregulares. Se aprovada, a manutenção de autorizações e outorgas poderá ficar condicionada ao consentimento para o acesso aos dados fiscais, conforme regulamentação posterior.
 
Segundo o Sindicom, o endurecimento da fiscalização pode ampliar o combate à concorrência desleal e aumentar a transparência do mercado de combustíveis.
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